Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



21/10/2021 17h30 Vídeo

Comissão aprova atendimento por intérprete de Libras na saúde pública e exames médicos em braile

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou o projeto de Lei nº 778/2020, do deputado Silvio Fávero (falecido em março de 2021 vítima da Covid-19), que dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de saúde pública. Também foi aprovado o projeto de Lei nº 740/2021, do deputado Valdir Barranco, que torna obrigatória a emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. A Comissão recebeu representantes dos Hospitais Filantrópicos que agradeceram a aprovação da proposta que definiu os percentuais de repasse do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso (FES-MT) e cobraram a regularização dos valores atrasados.


21/10/2021 13h00 Vídeo

ALMT debate PEC para liberação de emendas, recursos para times de futebol e criação de CPI

Durante sessão extraordinária, foi lida a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 16/2021 que tem o objetivo de facilitar a liberação dos recursos das emendas parlamentares. Também foi debatida a mensagem do Poder Executivo Estadual que pede a autorização do Poder Legislativo para a liberação de recursos para os times profissionais de futebol de Mato Grosso, participantes de campeonatos nacionais. Outro assunto em destaque foi a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o abandono das BRs 163 e 364, em especial na região norte do Estado.


21/10/2021 08h00 Vídeo

ALMT aprova nome da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso e veda a exigência do "passaporte da vacina"

Durante sessão plenária, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº nº 855/2021, do deputado Wilson Santos, que dá o nome de “Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo” para a primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Também foi aprovado, com 13 votos favoráveis, o projeto de Lei nº 780/2021, da deputada Janaina Riva, que veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres. O deputado Delegado Claudinei cobrou explicações do Poder Executivo Estadual sobre a fila de espera para a realização do exame de mamografia.


20/10/2021 17h00 Vídeo

Aprovado acesso ao teste de anticorpos para diabéticos e alteração no uso de focinheira para cães

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 423/2015, do deputado Wilson Santos, que garante, através do Sistema Único de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes. A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 216/2020, da deputada Janaina Riva, que altera dispositivos da Lei 11.072/2020, que veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas.



20/10/2021 08h35 Vídeo

ALMT reabre o Espaço Cidadania para o atendimento ao público

A Assembleia Legislativa reabri o Espaço Cidadania para o atendimento ao público com os postos de atendimento do Procon, da Defensoria Pública, da Politec com confecção de RG (Registro Geral) com o sistema biométrico e um novo espaço específico para atendimento de crianças de zero a 5 anos, outra novidade é a abertura de um posto de atendimento do Detran.


19/10/2021 18h00 Vídeo

LOA 2022 já está em tramitação na Assembleia Legislativa

A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022 já está em tramitação na Assembleia Legislativa, ela precisa ser aprovada até o final do ano de 2021, entre os trâmites obrigatórios está a realização de audiências públicas para participação popular. É por meio da LOA que o Governo do Estado descreve onde vai aplicar o orçamento que estima arrecadar.


19/10/2021 13h00 Vídeo

ALMT realiza sessão solene para homenagear mulheres que contribuem para o desenvolvimento do Estado

A Assembleia Legislativa, através da deputada Janaina Riva, realizou uma sessão solene para homenagear mulheres de diferentes gerações, profissões e trajetórias que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foram entregues títulos de Cidadãs Mato-grossenses e a comenda Filinto Muller para a promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues, pelo seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres.


19/10/2021 08h00 Vídeo

Comissão de Educação debate o Ciclo de Formação Humana adotado como política de Estado

A Comissão de Educação realizou uma reunião extraordinária para debater o sistema de ensino em Mato Grosso, o Ciclo de Formação Humana. Participaram da reunião representantes do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) Mato Grosso, da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso), da Secretaria Estadual de Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso, do Ministério Público e diretores de escolas particulares.


18/10/2021 17h30 Vídeo

Apresentação cultural marca o encerramento do projeto "Quintal da Cultura Popular Cuiabana"

Uma apresentação cultural marcou o encerramento do projeto "Quintal da Cultura Popular Cuiabana" do Instituto Inca (Inclusão, Cidadania e Ação) que tem o objetivo de valorizar e preservar a identidade, a memória e o patrimônio histórico dos quintais cuiabanos. A Assembleia Legislativa destinou verbas de emendas parlamentares para contribuir com o projeto.