06/05/2021 18h00 Vídeo
Em audiência pública, on-line, requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária o secretário de Fazenda de Mato Grosso apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 do Governo do Estado. Durante a audiência foi confirmado o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) de 2% referente ao ano de 2018 para os servidores do Poder Executivo.
06/05/2021 14h00 Vídeo
Aprovada, em 1ª votação, a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2021, das Lideranças Partidárias, que acrescenta o art. 140-G à Constituição do Estado de Mato Grosso, com a seguinte redação: Por motivo de segurança jurídica e de excepcional interesse financeiro e social, os servidores públicos da administração direta, ligados ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, e indireta, autárquica ou das fundações públicas, do Estado de Mato Grosso, salvo os exclusivamente comissionados, em exercício na data da promulgação desta Emenda à Constituição há pelo menos vinte anos continuados, que recolheram contribuição previdenciária durante este período para o regime próprio de previdência social e que tenham sido admitidos sem concurso público de provas e títulos, bem como os que nas mesmas condições estiverem aposentados ou terem preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria terão direito de se aposentar ou de se manter aposentados no regime próprio de previdência social estadual, mantidos os respectivos deveres de contribuição.
06/05/2021 07h30 Vídeo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 574/2017, da deputada Janaína e do deputado Wilson Santos, que institui a Política de Redução das Desigualdades Regionais e Sociais mediante a aplicação de instrumentos de equilíbrio do desenvolvimento econômico sustentável. A Comissão também aprovou, com duas emendas, o Plano Estadual de Educação enviado pelo Governo de Mato Grosso.
05/05/2021 14h00 Vídeo
A Comissão da Indústria, Comércio e Turismo aprovou projetos que buscam amparar os pequenos empresários afetados pela pandemia da covid-19. Foi aprovado o projeto de lei nº 310/2020, do deputado Dr Gimenez, que estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas e o PL nº 585/2020, do deputado Wilson Santos, que determinada a obrigatoriedade de apresentação de plano de abertura econômica nos casos de restrição de atividades em Mato Grosso. A Comissão também aprovou o PL nº 611/2020, do deputado Valdir Barranco, que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet shops" (loja de animais), a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências. A Comissão também debateu a necessidade de investimentos em aldeias indígenas para fortalecer pequenas atividades econômicas.
05/05/2021 08h00 Vídeo
A Comissão de Saúde rejeitou projetos de lei que previam inserir algumas categorias profissionais como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 e aprovou o PL nº 786/2020, do deputado Dr Gimenez, que autoriza o Poder Executivo a construir e/ou reaproveitar os equipamentos públicos com a finalidade de criar Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19.
04/05/2021 13h30 Vídeo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, participou do lançamento do programa Ser Família Emergencial. O programa é uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa que tem o objetivo de socorrer a população que está mais vulnerável devido a pandemia da covid-19. O auxílio de R$ 150 será pago por 3 meses para famílias com renda de até R$ 70 per capita por mês e deve ajudar cerca de 100 mil pessoas em todo Estado.
04/05/2021 07h30 Vídeo
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal debateu, em reunião on-line, com o secretário-adjunto de Receita Pública de Mato Grosso, Fábio Pimenta, a situação econômica do Estado.
03/05/2021 14h00 Vídeo
A CPI da Previdência prorrogou a conclusão dos trabalhos por mais 180 dias com o objetivo de contribuir para correções de injustiças presentes no texto atual da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso.
03/05/2021 08h00 Vídeo
A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei nº 1002/2020, do deputado Dr Gimenez, que instituí a meia entrada para o ingresso em estabelecimentos que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural aos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policiais penais e servidores da Politec. Também foi aprovado o projeto de lei nº 91/2021, do deputado Prof. Allan Kardec, que cria o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Profissional do Estado de Mato Grosso. A mensagem do Poder Executivo que trata do Plano Estadual de Educação, também foi aprovada.
02/05/2021 08h00 Vídeo
Sons de Mato Grosso é um programa de rádio que traz a história e a diversidade da música mato-grossense. O convidado especial é o músico e compositor George Lucas que conta sua trajetória na música. O programa é uma parceria da Rádio Assembleia (89,5 FM) com a TV Assembleia (canal 30.1).
01/05/2021 08h00 Vídeo
A Assembleia Legislativa firmou uma parceria de aproximação institucional com o Tribunal de Contas para auxiliar os trabalhos legislativos com mais dados técnicos.
30/04/2021 14h00 Vídeo
Em sessão plenária, foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, do deputado Faissal Calil, que prevê a isenção de ICMS sobre a energia fotovoltaica, conhecida como energia solar. O objetivo do projeto é dar melhor adequação a legislação estadual e promover incentivos à geração e utilização de energia fotovoltaica.