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24/11/2021 09h29 Notícia

Projeto prevê multa para crimes contra o patrimônio histórico e cultural

Proposta do deputado Paulo Araújo tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa, a quem sujar, gravar, deteriorar, inutilizar, destruir ou por qualquer maneira e em qualquer grau causar dano a patrimônio público de valor histórico ou cultura