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Segunda-feira, 28 de novembro de 2016 15h50


DIREITO À SAÚDE

Projetos em tramitação na ALMT garantem benefícios para pessoas com câncer

Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado no domingo (27), foi criado para ampliar o conhecimento sobre as formas de prevenção e tratamento da doença

MARIA NASCIMENTO TEZOLIN / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



Espaço Cidadania no Outubro Rosa (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

No último domingo (27) foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data serve de reflexão sobre a doença e o sistema de atendimento ao paciente, sendo, principalmente,  um alerta. Segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a incidência de câncer na população mundial em 2030 será de 27 milhões de casos e o número de mortes por esta patologia alcançará 17 milhões anualmente.

Esse número de casos é crescente a cada ano e o impacto negativo dessa patologia é maior em países de baixa e média renda. Com poucos recursos financeiros disponíveis, tem-se evidenciado esse tema como um problema de saúde pública mundial. Em inúmeros casos, as consequências do câncer podem afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas acometidas, pois o tratamento é agressivo (mutilador) mesmo anos após o tratamento.

Para tentar dirimir essa realidade, Mato Grosso sempre coloca o tema em evidência. Um dos avanços foi a instituição da Lei 8.461, de 10 de março de 2006, que regula a necessidade de garantir o atendimento integral aos pacientes com doenças neoplásicas malignas (câncer), estabelecendo uma rede hierarquizada de unidades que prestam atendimento a esses pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei obriga o Estado atualizar os critérios mínimos para o fluxo das unidades de alta complexidade em oncologia e fixa os princípios e diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer.

O câncer é uma das constantes preocupações também na atual legislatura do Parlamento, levando à apresentação de projetos que tentam regulamentar o tema em benefício dos pacientes, buscando assegurar a qualidade de vida aos portadores. Entre os projetos que tramitam atualmente, o PL 267/2016, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, que institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Ele assegura às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o estado de Mato Grosso, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Também está tramitando o PL 274/2016, do deputado Dilmar Dal Bosco, que dispõe sobre o fornecimento gratuito da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer. O projeto prevê que o serviço público estadual de saúde fornecerá gratuitamente a substância fosfoetanolamina ao paciente portador de neoplasia maligna, desde que comprovados os seguintes requisitos de ter laudo médico que comprove o diagnóstico e seja residente em Mato Grosso.

Kit MT Mamma (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Outra matéria em análise no Parlamento é o PL 347/2016, do deputado Gilmar Fabris, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos de Mato Grosso, por meio de sites e internet. Deverão constar na divulgação as informações sobre os seguintes direitos, garantias e benefícios: aposentadoria por invalidez;  auxílio-doença; isenção de imposto de renda (IR) nos proventos de aposentadoria para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência nos membros superiores ou inferiores.

Ainda, isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência; isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência; quitação de financiamento da casa própria; saques junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); saques junto ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);  cirurgia plástica reparadora de mama; concessão de renda mensal vitalícia; andamento processual prioritário no Poder Judiciário; preferência junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e  fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro projeto em via de aprovação é o PL 438/2016, do deputado Nininho, que concede passe-livre aos Portadores de Câncer nos ônibus no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal no Estado de Mato Grosso. O benefício é extensivo a um acompanhante do portador de Câncer, desde que embarcado no mesmo veículo. Para fazer jus ao benefício, a renda familiar do Portador de Câncer não poderá exceder a 04 salários mínimos e o Portador de Câncer deverá ser cadastrado e receber a carteira de passe livre, após apresentar laudo médico emitido por profissional autorizado, certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de renda e comprovante de residência.

Em se falando de tratamento, em Mato Grosso o hospital de referência é o Hospital de Câncer (HCan-MT). Os atendimentos são gratuitos e para realizar uma primeira consulta, para pessoas que ainda não são pacientes, é preciso encaminhamento de outra unidade. Postos de saúde podem solicitar o encaminhamento e, uma vez liberado pela Secretaria de Saúde, o paciente será chamado. Após consulta com especialistas e eventuais exames, sendo confirmado o câncer, será iniciado o tratamento de fato.

Outra unidade de atendimento é o Hospital Júlio Müller. A contadora Lúcia Portugual teve câncer de mama em 2013 e ficou totalmente satisfeita com o atendimento naquela unidade. “Foi fantástico. Em duas semanas, eu já estava sendo tratada. Não tenho do que reclamar. Lá fiz biopsia, a cirurgia e todo o tratamento. Atualmente pego a medicação no Instituto de Traumas de Cuiabá. Um diferencial são os profissionais. Todos da enfermeira aos médicos, todos me trataram muito bem”, diz, comemorando. 


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