Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso









12/06/2017 10h50 Notícia

Projeto prevê sanções para discriminação religiosa

De autoria do deputado Sebastião Rezende, o PL defende a punição, nos termos desta lei, de todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no estado, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.