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Quinta-feira, 26 de dezembro de 2019 10h30


BALANÇO

Deputado Sebastião Rezende (PSC): 2019 de resultados

“Um ano de muito trabalho, mas de resultado muito positivo para a sociedade”, disse o parlamentar, que está em seu quinto mandato

Fernanda Borges / Gabinete do deputado Sebastião Rezende



Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) avalia 2019 como ano de muito trabalho em prol da população. Sua produção legislativa contabilizou 328 indicações de melhorias, encaminhadas ao Poder Executivo, para as áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura; 28 requerimentos de informações a outros poderes; 36 projetos de resolução; 210 moções; 01 projeto de emenda constitucional, além de 67 projetos de lei.

Atuou como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; membro titular das comissões permanentes de: Defesa do Consumidor e Contribuinte; Trabalho e Administração Pública; Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Infraestrutura Urbana e de Transporte. É o relator da reforma da Constituição Estadual.

Foram 15 leis sancionadas em prol do povo mato-grossense, dentre as quais destaca-se a Lei nº 10.913/2019 , que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de laudos médicos. A medida visa agilizar o atendimento dispensado ao cidadão com alguma deficiência [física, sensorial, intelectual ou mental] no ato da solicitação de laudos e atestados sobre sua saúde.  "Com isso, ficou assegurado às pessoas com deficiência o direito de requerer a atualização de laudo médico que ateste sua deficiência, junto às unidades de saúde de Mato Grosso de forma ágil e célere, respeitando os direitos individuais dos cidadãos e sua integridade", lembrou o parlamentar.

Lei nº 10.808/2019 – Dispõe sobre a Semana de Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidade Educacionais Especiais;

Lei nº 10.852/2019 – Dispõe sobre ITCD – Imposto Sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito;

Lei nº 10.880/2019 – Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Portador da Doença de Parkinson;

Lei nº 10.907/2019 – Obrigatoriedade das escolas de comunicarem aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente de casos de automotilação;

Lei nº 10.915/2019 – Veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra mulher;

Lei nº 10.973/2019 – Obrigatoriedade dos hospitais abrirem vagas de estagiários para alunos de escolas de enfermagem;

Lei nº 10.997/2019  – Dispõe sobre a Carteira de Identificação do Autista – CIA;

Lei nº 11.024/2019 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos;

Lei nº 11.036/2019 – Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os guichês das rodoviárias com informações da Lei nº 10.320, que garante 50% de desconto nas passagens aos idosos quando as duas poltronas gratuitas estiverem ocupadas.


Gabinete do deputado Sebastião Rezende

Telefone: (65) 3313-6660