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18/11/2019 06h35 Notícia

Pequenos produtores terão regularização fundiária gratuita

A nova lei é fruto de proposta dos deputados Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal' Bosco e prevê que, em ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita, desde que cumpra determinados requisitos.