Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Sexta-feira, 6 de março de 2020 13h53


Números alarmantes

Deputado condena violência contra as mulheres e emplaca emenda para conceder crédito às vítimas

Crimes devem ser punidos de forma severa e que as mulheres tenham a oportunidade de reconstruir a vida

KATIANA PEREIRA / Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que, somente em 2018, 7.634 mulheres foram vítimas de violência. O número é crescente, já que em 2017 foram registrados 6.139. Os casos de tentativa de feminicídio mais que dobraram e ultrapassaram sete mil registros. Os números divulgados têm base no levantamento do Ligue 180, canal de denúncias que destaca além das tentativas de feminicídio o aumento de outras violações.

A situação em Mato Grosso também é preocupante. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra que Mato Grosso é o segundo estado da Federação brasileira que registrou a maior taxa de homicídios de mulheres. O levantamento traz as taxas de mortes de mulheres, por estado, calculadas a partir dos dados registrados nos anos de 2006 (ano de promulgação da Lei Maria da Penha), 2014 e 2015, quando foi realizado o último levantamento desse tipo.

Preocupado com o aumento constante da violência, que insere as mulheres em uma condição maior de vulnerabilidade social, o deputado Xuxu Dal Molin defende a necessidade de evolução em políticas públicas e legislações para que atos de violência contra a mulher sejam punidos de forma severa. “Temos que propor formas para que as mulheres tenham a oportunidade de reconstruir a vida com independência financeira”, disse o deputado.

Pensando na geração de renda como forma de emancipação financeira, o deputado propôs o Projeto de Lei nº 778/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora. O objetivo é oferecer crédito às mulheres que são chefes de família ou tenham sido vítimas de violência doméstica. O PL foi incorporado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, por meio de emenda.

“É uma grande conquista. Essa é a forma que temos para devolver a emancipação financeira e a dignidade para essas mulheres. Esse projeto foi pensando em mudar uma realidade que infelizmente faz parte da nossa rotina, mas isso precisa parar de ser normal”, enfatizou Xuxu Dal Molin.

Agressor sem cargo

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 241/2019, ainda em tramitação, para que sejam vetadas, no serviço público estadual, nomeações de condenados pela Lei Federal 11.340/16, a Lei Maria da Penha.

O PL prevê o impedimento desde o início da condenação transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena, ou seja, desde a primeira condenação. O texto da medida contempla a vedação das nomeações para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública direta ou indireta.


Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin