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Sexta-feira, 29 de março de 2019 18h19


MEIO AMBIENTE

"Solução eficaz e agilidade para o CAR são medidas urgentes”, diz Dal Molin

Com o Cadastro Ambiental Rural aprovado, o proprietário terá acesso a crédito, livre comercialização de produtos e suspensão das execuções de multas e embargos aplicados por Ibama e Sema

Fernanda Borges / Gabinete do deputado Xuxu Dalmolin



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por MARIA HELENA MANHAES/ Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) usou o plenário da Assembleia Legislativa para destacar mais uma vez a necessidade de solução para os mais de 58 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que estão parados em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, se depender da sugestão apresentada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o problema pode se arrastar por mais 10 anos. 

Dal Molin reforça que desde fevereiro tem buscado um diálogo com a Sema, que inclusive, durante a primeira reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (13/03), foi convidada a debater oficialmente a questão. “Até agora a única proposta apresentada foi a realização de um TAC junto ao Ministério Púbico, que permite a contratação de mais 50 técnicos para acelerar o ritmo das análises. O que ainda é ínfimo. Considerando o passivo de processos e que um técnico demora de 2 a 3 dias  para analisar um CAR, com esses 50 técnicos, teremos uma folga de apenas 100 processos por mês, num universo de 58 mil em aberto. São, no mínimo, mais 10 anos arrastando essa questão. Solução eficaz e agilidade para o CAR são urgentes”, destaca o deputado. 

Um dos pontos críticos é o embargo que tem sido realizado pelo Ibama em relação às propriedades. O assessor parlamentar Júlio Bachega explica que, com o atraso nas análises e aprovação dos CARs, o proprietário rural não consegue ter os benefícios do Novo Código Florestal, que permite a suspensão e conversão das multas, além do desembargo das áreas com a regularização ambiental formalizada com a aprovação do CAR. A falta de aprovação do CAR está pemitindo que o Ibama execute os processos administrativos de auto de infração, mesmo estando regular com o Novo Código Florestal. “Não só de análise e aprovação, mas de disponibilização de áreas em reservas legais com urgência. Os produtores, mesmo tendo seus direitos resguardados pelo Novo Código Florestal, em alguns casos, não conseguem sequer pagar seus funcionários, já que os bens são executados por tutela antecipada pelo Ibama”, destaca Júlio. 

Durante as conversas e reuniões com a Sema e o Serviço Florestal Brasileiro, o debate tem caminhado numa mesma direção, mas que exige envolvimento e articulação. “Temos claro que a solução eficaz passa pela simplificação dos processos e pela descentralização das análises. Precisamos unir forças entre os Poderes e entidades do setor para resolver esse problema que se arrasta há tempos”, diz Dal Molin. 

Com o CAR aprovado, o proprietário tem acesso a crédito, livre comercialização de produtos e suspende as execuções de multas e embargos aplicados por Ibama e Sema. Segundo dados do Sincar, a situação geral do passivo é de 58.074 processos ainda a serem distribuídos para análise. Além desses, há mais 4.099 processos com pendências, 1.916 estão suspensos ou indeferidos, outros 1.448 validados e um total de apenas 42 termos de compromissos de recuperação e compensação assinados. “Os números são claros, são 58 mil produtores fazendo sua parte no CAR, mas sem retorno o devido retorno em tempo hábil”, destaca o deputado. 


Gabinete do deputado Xuxu Dalmolin