Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 10 de setembro de 2020 13h20


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Requerimento cobra regularização de área no Pedra 90, em Cuiabá

“O estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa precisam agir contra esse tipo de irregularidade territorial”, disse Faissal

CAROLINA COUTINHO / Gabinete do deputado Faissal



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (9), requerimento ao governo de Mato Grosso - por meio da Casa Civil e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para esclarecer informações e regularizar uma área urbana do bairro Pedra 90, em Cuiabá. 

Uma cópia do requerimento foi encaminhado ao secretário do Intermat, Francisco Serafim de Barros, e ao governador Mauro Mendes para que tomem providências.     

Segundo a justificativa do parlamentar, o bairro Pedra 90 é um projeto de regularização urbana dos anos de 1990, no qual se tem notícias de ter sido iniciado pelo Intermat, e que tem se prolongado por todos esses anos sem ter contemplado alguns de seus moradores. 

“É necessário obter as informações do Intermat para saber se a área ainda está sob sua jurisdição, ou se já se encontra sob domínio do município de Cuiabá.  O estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa precisam agir contra esse tipo de irregularidade territorial, até porque atinge a população de baixa renda que sofre com a falta dessa regulamentação”, destacou o deputado Faissal. 

De acordo com legislador, a estruturação desses tipos de aglomerados subnormais como o Pedra 90 é um dos grandes desafios da administração pública. “São áreas que, apesar das necessidades, têm as suas políticas públicas travadas por conta da informalidade e da difícil implementação de projetos estruturantes. Sofrem com as difíceis condições de habitabilidade e acessibilidade e não dispõem de serviços públicos primários (saneamento básico, abastecimento de água e energia, etc.)”, concluiu.


Gabinete do deputado Faissal