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Quarta-feira, 10 de julho de 2019 18h39


EMENDA

Faissal propõe emenda que mantém a isenção do ICMS da energia solar

A medida foi apresentada nesta semana na ALMT

STEPHANIE ROMERO FRANCISCO / Gabinete do deputado Faissal



Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma emenda supressiva à proposta do governador Mauro Mendes, em que solicita a permanência das isenções do ICMS sobre a geração de energias renováveis. No Projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais (PLC 53/2019), o governo propõe criar uma alíquota de ICMS de até 27% para a energia injetada gerada pelo próprio consumidor, o que para o setor seria um retrocesso econômico.

De acordo com o parlamentar, a medida proposta por Mendes "seria igual a um produtor que cultiva um pé de laranja e pegasse 10 unidades, ao levar para dentro da sua residência encontrasse alguém do fisco querendo ficar com três como forma de cobrar o imposto, porém sobre algo que não detém o direito".

“A energia solar deve ser incentivada, além de ser limpa, é sustentável. Precisamos apoiar o que é bom para o cidadão mato-grossense”, disse o pevista.

Durante a manhã de quarta-feira  (10), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou que o governo deve excluir o setor de energia solar do projeto pelos próximos quatro anos. Na atual legislação, não há cobrança de ICMS para microgeração de energia solar.


Gabinete do deputado Faissal