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Quarta-feira, 11 de março de 2020 09h39


PROJETO DE LEI

Faissal pede para alterar Lei de Comercialização e Consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de MT

Vale lembrar que a matéria apresentada pelo deputado considera que "a comercialização nos estádios da cerveja, com teor alcoolico de no máximo 9%".

CAROLINA COUTINHO / Gabinete do deputado Faissal



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual  Faissal Calil (PV) apresentou proposta, durante sessão plenária de terça-feira (10), para alterar a Lei nº  10.524/2017 - que trata da comercialização e consumo  de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol de Mato Grosso. A lei é de autoria do deputado Walter Rabelo, que faleceu em dezembro de  2014.

Segundo Faissal, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi recentemente liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais é medida que se recomenda por diversas razões. Uma delas é evitar a venda, nos dias de jogos, indevida e clandestina  do produto nos arredores  dos estádios, fato que acaba propiciando tumulto, já que que a maioria dos torcedores ingressa no estádio apenas no início da partida. 

Na ocasião, o parlamentar do PV, ao informar que ficou satisfeito com a decisão do STJ, recomendou aos parlamentares de Mato Grosso  a alteração do disposto na referida lei estadual, principalmente porque a venda de cerveja nos estádios, como a Arena Pantanal, já é permitida e regulamentada em Cuiabá. Em âmbito estadual, a medida consta no projeto de lei 193/2020 de autoria do deputado Faissal.

"Em 2014, quando atuava como vereador pelo município de Cuiabá, adequamos [vereadores], via lei municipal, a legislação para atender a demanda da FIFA- que é a instituição mais rica do futebol e que permite o comércio de bebidas nas arenas durante os jogos da Copa do Mundo. Mas, infelizmente, o Ministério Público Estadual ficou em cima, os juizados também, e não estenderam a regulamentação à Federação Mato-grossense de Futebol [FMF]. Sempre fiz o uso da palavra aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entendo que a regra é para todos", explicou o deputado Faissal Calil.  O deputado ainda declara que "não há motivo para proibir a FMF de vender bebidas nos estádios e permitir que a FIFA o faça".

Após comparar a situação das entidades desportivas quanto à decisão da Justiça, o parlamentar  lembrou de uma ação promovida no Legislativo municipal. 

"Naquela época, ingressamos, juntamente com os nobres vereadores, para aplicação da lei aqui no município de Cuiabá. Entretanto, o Ministério Público Estadual mais uma vez derrubou a  lei no Tribunal de Justiça. Nesta semana, tive a grata notícia de saber que o STJ, no que trata da lei do nosso  saudoso companheiro Walter Rabelo, interpretou como legal a norma, autorizando a venda de bebidas alcoólicas nos  estádios", completou Faissal.

O fiscalizador legislativo estadual também  acrescentou que "as pessoas vão falar que não combina futebol com bebida alcoólica. Mas peraí: você vai ao estádio para praticar esporte e beber? Ou você vai para assistir?  É como se fosse um espetáculo normal. Assistir qualquer outro espetáculo, como o show do cantor Roberto Carlos ou do Gusttavo Lima", pontuou ele.

Por sua vez, Faissal ainda comentou que foi procurado pela presidência do Federação Mato-grossense de Futebol em corrigir um ítem da lei. "Há também o problema de limitar o tempo de venda das bebidas até o intervalo dos jogos nos estádios. Precisamos modificar esse artigo da matéria, salientando que a comercialização em copo descartável pode evitar que as pessoas lancem latinhas no meio do campo de futebol. Isso assegura a integridade dos jogadores e da torcida, é legal, constitucional e moral. Espero contar com a aprovação da matéria a todos vocês", salientou. Vale lembrar que a matéria apresentada pelo deputado considera viável a comercialização, nos estádios, de cerveja com teor alcoólico de no máximo 9%.

Também, o parlamentar informou que sete estados do Brasil estão liberados à venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de jogos de futebol. São eles: Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 

"Não se justifica que o estado de Mato Grosso mantenha essa proibição. Nesse sentido, a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência", concluiu.

 

 


Gabinete do deputado Faissal