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Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 11h25


SEGURANÇA

Botão do pânico intensificará proteção às vítimas de violência doméstica

Delegado Claudinei espera que o projeto de lei contribua para que o dispositivo seja aplicado em todo o estado de Mato Grosso, já que só existe em Cuiabá e Várzea Grande

SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS / Gabinete do deputado Delegado Claudinei



Delegado Claudinei propõe projeto de lei para implantação de Botão do Pânico em Mato Grosso

Foto: Ronaldo Mazza

Mato Grosso é considerado o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio e o Brasil está em quinto no ranking dos países que mais praticam violência contra a mulher. Baseado neste dado, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) propõe o Projeto de Lei n.º 345/2019, que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Em fase de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O "botão do pânico" é um forte aliado para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com Delegado Claudinei, a intenção é implantar este dispositivo em todo o estado de Mato Grosso. “As vítimas já estarão protegidas por medida protetiva e, se caso houver uma frequência de importunação do agressor, ameaças, entre outros fatores que comprovem que a mulher está sob o risco de morte, as polícias militar e judiciária civil farão a devida regulamentação para o uso do equipamento”, esclarece o deputado.

O juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, esclarece que Cuiabá e Várzea Grande já contam com este sistema de proteção às vítimas de violência. “Existe uma central, eles registram e codificam o 'botão do pânico' na mulher. Então, se o juiz colocar a distância de 500 metros, neste perímetro controlado por satélite, se chegou menos de 500 metros dispara e sai na Central da Polícia que já pode ir lá, prender ou, até mesmo, a vítima consegue ter tempo para pedir socorro”, explica o magistrado.

Em 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão para a contratação de empresa especializada para a implementação do "botão do pânico", por meio do contrato de n°144/2017, com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande contam o sistema aplicado na Delegacia Especializada em Defesa da Mulher.

 

Mais informações: Assessoria de Imprensa - Samantha dos Anjos (65) 99639.9715


Gabinete do deputado Delegado Claudinei

Telefone: (65) 3313-6358