Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 15 de abril de 2020 12h21


COVID-19

PL proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia do coronavírus

A matéria está aguardando despacho do presidente da ALMT para começar a ser discutido nas comissões técnicas do legislativo mato-grossense

NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei n° 290/20 que impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância mundial decorrente do coronavírus.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  O autor da proposta, deputado estadual Paulo Araújo (PP), destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados com covid-19 é a maior preocupação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Neste cenário, ponderou que não é possível admitir a suspensão e cancelamento de cobertura por operadoras de planos.

“As pessoas que são conveniadas a qualquer plano de saúde não podem perder sua garantia de atendimento justamente neste momento de pandemia, tanto pela não continuidade do plano por parte das operadoras, quanto pela possível falta de pagamento temporária dos usuários. Este ptojeto pretende proibir o corte de contratos durante a pandemia da covid-19”, defendeu Araújo.

Aguardando despacho do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), para começar a ser discutido nas comissões técnicas do legislativo mato-grossense, o deputado progressista protocolou um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência na Casa.

"Imagine se exista um agravamento do quadro desta pandemia, como mostra estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), e as operadoras de plano de saúde não autorizarem a contratação ainda que existam leitos no hospital particular?", pontuou Paulo Araújo.


Gabinete do deputado Paulo Araújo

Telefone: (65) 3313-6726