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Segunda-feira, 5 de outubro de 2020 09h37


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Projeto de lei quer proibir que hospitais cobrem estacionamento

“É sabido que o estacionamento é uma atividade comercial, mas hospitais são prestadores de serviço, muitas vezes emergenciais", defende o parlamentar.

NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei n° 834/20, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que estabelece a gratuidade de, no mínimo, 30 minutos de permanência nos estacionamentos, próprios ou terceirizados, de hospitais, clínicas e centros de saúde localizados no estado, públicos ou privados, para veículos de prefeituras municipais que conduzam pacientes. O tempo é necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, seria permitida a cobrança do tempo excedido.

Pelo texto, o uso dos estacionamentos será para embarque, acomodação e visitação de pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência. O beneficio será concedido mediante apresentação do comprovante de consular, exames ou visitas de pacientes internados e não serão cobrados valores sobre os veículos de pacientes das unidades de saúde.

Na justificativa da proposição, Paulo Araújo pretende acabar com a polêmica sobre o pagamento de estacionamento nos hospitais e clínicas. “É sabido que o estacionamento é uma atividade comercial, mas hospitais são prestadores de serviço, muitas vezes emergenciais, e os motoristas dos municípios não devem ficar reféns de pagamento, inclusive levando em conta o momento social e econômico que o país atravessa”, disse o parlamentar.

Paulo Araújo afirma ainda que o trânsito congestionado e a falta de estacionamentos públicos nas metrópoles fizeram crescer a oferta de estacionamentos privados, que costumam cobrar tarifas dos usuários. “Os motoristas das prefeituras que conduzem os pacientes aos hospitais têm relatado que, muitas vezes, não basta deixar os pacientes na porta dos hospitais. Tem ocasiões que o paciente necessita de  acompanhamento para localizar o seu atendimento e esse procedimento requer um tempo a mais para a sua efetivação”, concluiu o progressista.


Gabinete do deputado Paulo Araújo

Telefone: (65) 3313-6726