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Sexta-feira, 21 de agosto de 2020 10h13


ATIVIDADE PARLAMENTAR

Paulo Araújo apresenta balanço de um ano e meio de mandato

Neste último semestre, em especial, grande parte das ações abordou o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O 4º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou um balanço das ações do 1 ano e meio de seu mandato. O parlamentar responde com responsabilidade e trabalho intenso às diversas demandas suscitadas, especialmente neste ano atípico. Durante 1 ano e seis meses, o progressista apresentou 535 proposições, entre projetos, emendas, requerimentos, etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme relatório disponível no site oficial da ALMT (www.al.mt.gov.br), o deputado apresentou, em 1 ano e meio de mandato, 93 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 20 projetos de resolução, cinco propostas de emenda constitucional, e teve uma lei sancionada. 

As ações parlamentares de Paulo Araújo, especialmente neste primeiro semestre de 2020, foram concentradas, sobretudo, no esforço para amenizar os impactos socioeconômicos provocados pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, em conformidade com as orientações das autoridades sanitárias e de saúde.

E todo o trabalho, conforme afirma o deputado Paulo Araújo, tem como prioridade a vida. “Desde o começo da pandemia, mantenho a máxima de que o importante é salvar vidas. Preservar a saúde da população que precisa de políticas públicas, especialmente nesse momento de pandemia, tem sido meu objetivo, sem esquecer-me de minha atuação parlamentar, na apresentação de requerimentos, indicações e projetos de lei que auxiliem no combate à pandemia”, considerou o parlamentar.

Projetos de lei - Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 317/20, que garante aos profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente no combate à Covid-19 no estado hospedagem na rede hoteleira. A ideia é preservar os familiares desses profissionais que se enquadrem no grupo de risco de possíveis contaminações. A proposta é que o estado hospede os profissionais de saúde nesses hotéis, esse profissional ficaria em isolamento, e os custos seriam bancados pelo governo. 

Além disso, Paulo Araújo também apresentou o Projeto de Lei nº 290/20, que impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância mundial decorrente da pandemia da Covid-19.

Outra proposta é que os profissionais de saúde pública poderão ficar isentos do pagamento da tarifa no transporte público coletivo enquanto perdurar a pandemia decorrente da Covid-19 em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 320/20, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visa facilitar o deslocamento desses profissionais, contribuindo assim de maneira expressiva para suavizar os efeitos da crise no dia a dia.

Pensando na defesa do consumidor, o Projeto de Lei n° 291/20 proíbe a cobrança de multa, juros e outras sanções no caso de inadimplência do consumidor por caso ocasional ou força maior decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A proposição tem o objetivo de resguardar e proteger os consumidores durante o período de isolamento para combater a pandemia provocada pelo coronavírus. 

Lei - Por fim, o deputado Paulo Araújo teve, pelo governo do estado de Mato Grosso, a sanção da Lei nº 11.178, que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2020.

O autor do projeto comemorou a aprovação elogiando a atuação do governo do estado. “Fico imensamente feliz com esse projeto que agora se tornou lei, já que tenho recebido diversas ligações e mensagens de pessoas que tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Cidadãos mato-grossenses que agora poderão renegociar suas dívidas pós-pandemia sem a preocupação de ter seus nomes negativados”, celebrou Paulo Araújo.


Gabinete do deputado Paulo Araújo

Telefone: (65) 3313-6726