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Segunda-feira, 29 de julho de 2019 13h30


PLC 53/2019

Emenda de Paulo Araújo sobre energia solar é aprovada em sessão

A proposta do deputado prevê a isenção tributária para a matriz energética até 2027

NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo



Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em sessão extraordinária na madrugada do último sábado (27), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) teve sua emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 53/2019 – de autoria do Poder Executivo, aprovada. A emenda estabelece a isenção de tributação na energia injetada na rede (solar) até 31 de dezembro do ano de 2027.

Em seu texto, Paulo Araújo acrescentou as isenções tributárias na proposta original, que previa tributos tanto para energia elétrica de classe residencial urbana quanto para a energia elétrica de classe rural.

O deputado justifica que a emenda tem como objetivo corrigir uma distorção com relação à energia solar gerada na unidade consumidora, pois este tipo de geração de energia traz benefícios em relação às esferas socioeconômica, ambiental e estratégica. O parlamentar espera que a medida ajude a reduzir os custos de produção e de uso da energia solar, além de contribuir para a geração de emprego, renda e novas tecnologias na indústria nacional.

Incentivo - Para Araújo, estes incentivos são uma forma de reduzir o custo da implementação dessa energia. "Mato Grosso precisa estimular esse mercado e uma das formas para isso é facilitar a comercialização. Com a aprovação dessa emenda e apoio de 21 deputados, conseguimos garantir que não haja tributação por oito anos no estado. Essa é uma vitória construída de forma conjunta com o apoio de outros deputados e representantes do segmentos da energia”, disse Paulo Araújo.

No texto, o parlamentar justifica que de forma estratégica os benefícios da energia solar visam a diversificação da matriz energética mato-grossense, assim como a ampliação do uso de energia renováveis e a redução de perdas por transmissão e distribuição de energia. “A energia solar é limpa, renovável e, portanto, propícia para o atual contexto de mudanças climáticas em que se tem necessidade de redução dos gases do efeito estufa”, defendeu Araújo.

Matriz energética - Especialista em energia solar, o diretor do Sindicato da Construção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no estado de Mato Grosso, Carlos Alberto da Rocha, analisa a aprovação da emenda ao PLC 53/2019. “O primeiro benefício que ela traz para o setor solar fotovoltaico mato-grossense é a segurança jurídica, nesse caso, necessário para o consumidor no sentido que ele tenha informações por qual período ele vai possuir a isenção do ICMS sobre energia injetada. Ele compra uma usina solar, produz o que irá consumir e o excedente é injetado na rede. É sobre este excedente que o estado deve cobrar o imposto. Portanto, o consumidor agora possui essa segurança jurídica de que a partir de janeiro de 2020 vai ter oito anos de isenção para as empresas e para os investidores, criando um ambiente favorável às energias renováveis nosso estado”, defendeu o especialista.

O diretor destaca ainda que o estado passa por um momento de dificuldade econômica com um alto índice de desemprego. São mais de 130 mil mato-grossenses sem trabalho e as energias renováveis, não somente a solar, mas outras também a biogás e a biomassa, são fontes que geram empregos.

“Hoje nosso setor possui mais de 2.700 postos de trabalhos a cada um mega instalado. A energia renovável é um dos setores que mais emprega e está em franco crescimento no mundo, principalmente no Brasil, e acreditamos que nos próximos anos, aqui em Mato Grosso, teremos grandes investimentos no setor de energia solar fotovoltaica”, ressaltou Carlos Rocha.

Além disso, o diretor Carlos Rocha, ressaltou a sensibilidade do parlamento, por meio do deputado Paulo Araújo, com relação à demanda do setor solar fotovoltaico. “Aqui no nosso estado temos uma indústria nova com menos de três anos de atuação. Esta indústria necessita de incentivo e de políticas públicas para consolidar definitivamente no nosso estado, portanto a atuação parlamentar do deputado em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi muito importante ao fazer um posicionamento firme. E vamos dizer quase que por unanimidade junto aos demais deputados, é muito importante ressaltar o agradecimento especial do setor de energia ao deputado Paulo Araújo”, concluiu o especialista.

Tramitação - O Projeto de Lei Compementar (PLC) 53/2019 foi aprovada na ALMT e agora segue para sanção ou veto do governo de Mato Grosso.


Gabinete do deputado Paulo Araújo

Telefone: (65) 3313-6726