Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 17 de novembro de 2021 10h02


APROVADO

Presidente da ALMT defende que Ser Família Habitacional chegue aos 141 municípios de MT

Proposta do governo do estado foi aprovada pelos deputados estaduais em segunda votação. Intenção é promover o direito a moradia e melhoria na qualidade de vida.

JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi



“Nós precisamos atender a população, que sonha com a casa própria, que sonha em ter condição melhor de cuida da sua família", avalia Max

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei 962/2021, que prevê a implementação do SER Família Habitacional, deve ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nos próximos dias. A proposta, do governo do estado, foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, segundo o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), poderá alcançar os 141 municípios. 

“Nós precisamos atender a população que sonha com a casa própria, que sonha em ter condição melhor de cuida da sua família. Terá o apoio da Assembleia Legislativa, para que possa chegar aos 141 municípios de Mato Grosso e assim possa dar tranquilidade a muitos mato-grossenses”, assegurou Max Russi. 

A intenção do Executivo, conforme o projeto, é fomentar a produção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, com a intenção de promover o direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e renda, bem como a melhoraria na qualidade de vida. 

Ainda de acordo com o PL, os subsídios previstos serão estabelecidos por meio de decreto estadual, com base na renda familiar bruta, podendo ser priorizadas pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência, além e servidores ativos e aposentados. 

Já o levantamento do déficit habitação, junto aos municípios a serem contemplados, ficará por conta do MT Participações e Projetos (MT PAR), que também poderá desenvolver novos programas, ações e modalidades de sistemas construtivos, podendo atender ainda demandas rurais diretamente ou por meio de parcerias com o setor privada. 


Gabinete do deputado Max Russi

Telefone: (65) 3313-6330