Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 10 de julho de 2019 10h25


FUNDO SOCIAL

Deputado propõe substitutivo que destina dinheiro a conta específica

Projeto de autoria do Executivo prevê arrecadação do Fundo de Ações Sociais em conta única, o que é repudiado pelas associações.

RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos



Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou substitutivo integral ao projeto de lei de autoria do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) que institui o Fundo de Ações Sociais de Mato Grosso.

Pelo projeto do parlamentar, o dinheiro arrecadado deverá ser depositado obrigatoriamente em conta específica a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento urbano de crédito e registrado em conta contábil específica  para controle de aplicação nas finalidades previstas em lei.

O texto original, de autoria do governo do estado, previa que o dinheiro arrecadado fosse destinado a Conta Única, o que na avaliação do deputado Wilson Santos poderia facilitar o desvio de finalidade.

Ou seja, o dinheiro que deveria ser destinado às ações sociais poderia ser utilizado para pagamento de folha salarial do funcionalismo público e outras despesas de responsabilidade do Executivo.

No dia 3 de junho de 2019, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos reuniu mais de 50 representantes de associações sociais para discutir a íntegra do projeto de lei.

Todos foram unânimes em concordar que o dinheiro destinado à ação social fosse destinado a uma conta específica. O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação e será levado ao plenário para segunda votação.

Participaram deste debate, que durou mais de 8 horas, representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável, Associação de Ensino Social Profissionalizante, Conselho Regional de Serviço Social, Instituto dos Cegos, Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, Centro Pedagógico de Educação Especial Regina Maria de Vilela, Obras Sociais Anália Franco, Associação de Amigos do Autista, Associação das Famílias Home Care, Associação de  Amigos e Pais dos Excepcionais e outros.

A pedido do deputado Wilson Santos, a Assembleia Legislativa ainda discute alterações nos critérios para a escolha do conselho deliberativo. A proposta é que seja instalado um conselho paritário onde representantes do governo do estado e entidades sociais tenham a mesma quantidade de assentos bem como poder de decisão em conjunto a respeito das políticas públicas que serão formuladas e executadas em prol da população mais carente.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6420