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Sexta-feira, 31 de maio de 2019 06h53


DIREITOS

ALMT instala câmara temática para criar leis e políticas públicas às mulheres

Grupo é composto por membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB

RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos



Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa oficializou na tarde desta quinta-feira (30) a instalação de uma câmara setorial temática (CST) que vai discutir e apresentar nos próximos 180 dias propostas de leis e políticas públicas de efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso.

A primeira atividade será realizada nesta sexta-feira (31), às 9h, na Praça Alencastro, em Cuiabá, com o mutirão "Em defesa delas", onde mulheres terão a oportunidade de conhecer seus direitos por meio de atendimento de defensoras públicas.

A proposta partiu do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e, após ser devidamente aprovada pelo plenário, recebeu apoio incondicional da presidente em exercício do Legislativo, deputada estadual Janaina Riva (MDB), primeira mulher a presidir o poder na história de Mato Grosso.

O deputado Wilson Santos destacou que a criação da câmara temática em defesa dos direitos das mulheres é desdobramento de audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa que discutiram medidas de combate à violência doméstica em novembro de 2018.

"A partir deste debate, surgiu a ideia de elaborar leis que possam até ser encaminhadas ao Congresso Nacional e destinadas ao Executivo para implementação de políticas públicas em Mato Grosso", disse. 

A CST será presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip e composta ainda por outras mulheres de Mato Grosso reconhecidas socialmente pela ampliação e defesa dos direitos femininos. 

A magistrada ressaltou que Mato Grosso sai à frente de outros estados ao priorizar o debate de direito das mulheres.

"É até uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) que tenhamos debate desta natureza. Estou muito realizada profissionalmente em conduzir esse trabalho que certamente entrará para a história do Brasil",  destacou.

A deputada Janaína Riva destacou a qualidade intelectual das mulheres que irão compor a câmara setorial temática. 

"Tenho a certeza que o resultado será muito produtivo às mulheres de Mato Grosso. É composta por autoridades que conhecem as raízes do machismo e a realidade do Judiciário de lidar com um tema tão delicado que é a defesa e política pública para as mulheres".

Considerada um dos principais nomes do direito brasileiro na atuação pela defesa dos direitos das mulheres, a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues ressaltou que uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional avançou para a tipificação do feminicidio no Código Penal.

"O Legislativo é onde naturalmente nascem as propostas de aperfeiçoamento da sociedade após debates exaustivos. Tenho a certeza que muito poderemos contribuir com a sociedade nesta câmara temática".

Ainda compõem a CST a juíza de direito Amini Haddad, a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, a procuradora do Estado, Gláucia Amaral, a delegada lotada na Delegacia da Mulher, Josylerth Magalhães, e a ex-vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença.

Também é composta pela professora Vera Bertolini, mestre em política social e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Clarissa Lopes Maluf.

Haverá ainda a participação da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues Lima, primeira mulher indígena a se formar em direito, consultora técnica da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, e a  presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Telma Reis.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6420