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Terça-feira, 3 de março de 2020 13h15


CPI DA SONEGAÇÃO

Avallone fará a interlocução com a Sefaz sobre a fiscalização nos principais segmentos da economia

Informações, já solicitadas mas não atendidas, são fundamentais para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal

EDUARDO RICCI / Gabinete do deputado Carlos Avallone



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB), vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, vai entregar pessoalmente ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o requerimento de informações sobre os relatórios de fiscalização feitos pela secretaria nos últimos cinco anos nos segmentos de combustíveis, frigoríficos e agronegócios. A autorização para esta interlocução foi dada hoje (3) pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, com aval dos demais membros da CPI.

Estas informações vêm sendo solicitadas pela CPI desde o ano passado, mas sem êxito, pois a Sefaz alega questões impeditivas devido ao sigilo fiscal. Agora, por orientação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, as solicitações serão substituídas por requisições de informações. 

"Vamos nos reunir com o secretário Gallo e fazer esta interlocução para agilizar estas informações que são fundamentais para o trabalho da CPI. Os demais relatores das subcomissões também devem participar. E hoje ganhamos o apoio importantíssimo do presidente Eduardo Botelho, que participou da reunião desta manhã e também se colocou à disposição para contribuir para que a CPI alcance os resultados esperados pela população. Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode ser mais rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso", disse Avallone.

O presidente do Poder Legislativo destacou a relevância da CPI da Renúncia e Sonegação, que já apresentou os primeiros resultados através do relatório do deputado Avallone, sub-relator para o segmento de combustíveis. "Esta é a CPI mais importante da Casa, pela possibilidade de inibir a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação de impostos e a efetivação das políticas públicas para a saúde, a educação e a segurança", disse Eduardo Botelho.

Além das informações sobre combustíveis e frigoríficos, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionados às exportações do agronegócio entre 2013 e 2016. São dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões no período.

No dia 9 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz sobre informações fiscais relacionadas às exportações. Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

O deputado Carlos Avallone também vai participar da Comissão Especial que acompanhará os desdobramentos da CPI, depois de encerrada. Esta foi a alternativa encontrada para evitar que as conclusões e recomendações da CPI não sejam implementadas, o que geralmente acontece, gerando na população um sentimento de que a fiscalização legislativa não atinge na prática os seus objetivos.

"Queremos participar também do grupo de inteligência a ser criado com representantes da Sefaz e Gaeco, outro desdobramento dos trabalhos da CPI", explicou o vice-presidente.


Gabinete do deputado Carlos Avallone


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