Lei Complementar - 688/2021

INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 11386/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP CONSTRUINDO O AMANHÃ, DE PONTAL DO ARAGUAIA.

Lei Ordinária - 11346/2021

DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PREVISTOS PARA OS ANOS DE 2021 E 2022.

Resolução - 6817/2020

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EDNEI FERREIRA DOS SANTOS.

Lei Ordinária - 11249/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRE&SER, DE SAPEZAL.

Lei Ordinária - 11185/2020

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 11164/2020

SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.

Lei Ordinária - 11089/2020

DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução - 6612/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR BENEDITO LUIZ LEITE MILLER (IN MEMORIAN).

Resolução - 6581/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE À SENHORA CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES.