Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Busca legislação

Gerado em: 03/08/2020 19:21:53

Parâmetros da busca:

Autor igual a: Silvio Favero

Lei Ordinária - 11031/2019

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PARA A EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES) E AS ASSOCIAÇÕES DE EQUOTERAPIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS E EDUCATIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Ordinária - 10988/2019

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESUSP/MT NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.


Lei Ordinária - 10987/2019

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATOS OU INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Ordinária - 10975/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MATO GROSSO AO SENHOR LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS.


Lei Ordinária - 10946/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.692, DE 1º DE JULHO DE 2002, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.


Lei Ordinária - 10922/2019

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO COMPARTILHADA CÍVICO-MILITAR PARA A CRIAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESPECÍFICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM ESCOLAS MILITARES - EMMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Ordinária - 10889/2019

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO À VISTA, POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, OU PARCELADO, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DOS DÉBITOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, DAS MULTAS E DEMAIS DÉBITOS RELATIVOS AO VEÍCULO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.