Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 04/06/2020 14:44:08

Parâmetros da busca:

Autor igual a: Ludio Cabral

Lei Complementar - 652/2020

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE.


Lei Ordinária - 11101/2020

INSTITUI O DIA DO PADROEIRO DE CUIABÁ, SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE ABRIL.