Gerado em: 30/10/2020 01:04:47
Parâmetros da busca:
Lei Complementar - 652/2020
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE.
Lei Ordinária - 11101/2020
INSTITUI O DIA DO PADROEIRO DE CUIABÁ, SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE ABRIL.