Emenda Constitucional - 96/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL ESTADUAL.

Lei Ordinária - 11291/2021

DENOMINA POLICIAL PENAL AHMENON LEMOS DANTAS O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JOVENS E ADULTOS DE VÁRZEA GRANDE.

Emenda Constitucional - 90/2020

ACRESCENTA O ART. 32-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Lei Ordinária - 11255/2020

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DANÇA SÊNIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 11197/2020

INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 11196/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.116, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução - 6611/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO.

Lei Ordinária - 11042/2019

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO USO DE ÁREAS NO ENTORNO DAS UNIDADES PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E O PLANO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS CONTRA O CRIME ORGANIZADO.

Lei Ordinária - 11021/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.598, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 11012/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASP-CNP.