Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11374/2021

DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.