Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11347/2021

ASSEGURA ATENDIMENTO ESPIRITUAL REALIZADO POR CAPELÃES DE QUAISQUER ORDENS RELIGIOSAS, CUMPRINDO TODOS OS PROTOCOLOS DE MEDIDAS PREVENTIVAS QUE AS RESPECTIVAS DIRETORIAS TÉCNICAS DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E AUTORIDADES SANITÁRIAS EXPEDIREM.