Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11269/2020

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.