Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11268/2020

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO A ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SUAS INSTALAÇÕES, QUANDO DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS.