Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11167/2020

ESTABELECE "FILA ZERO" NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.