Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Lei Ordinária - 11166/2020

ASSEGURA AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE E AOS PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA VACINA, TESTES RÁPIDOS E/OU RT-PCR E SOROLÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DO CORONAVÍRUS/COVID-19 OU OUTRAS DOENÇAS VIRAIS, RELACIONADAS À PANDEMIA, EPIDEMIA OU ENDEMIA.