Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/07/2019 20:50:55

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências, para aumentar a representatividade do Conselho Estadual de Educação.

Projeto de lei complementar nº 46/2019 Dep. Faissal - Protocolo nº 4521/2019 - Processo nº 1189/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

12/06/2019 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
14/06/2019 - Pauta: 18/06/2019 à 03/07/2019
11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Proposição