Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/06/2019 11:59:19

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais”.

Projeto de lei complementar nº 44/2019 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4166/2019 - Processo nº 1105/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

05/06/2019 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
07/06/2019 - Pauta: 11/06/2019 à 26/06/2019
Proposição