Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/06/2019 15:42:07

Altera o caput do artigo 19, revoga o §4º do artigo 19, altera o §1 do artigo 20, acrescenta os §§2º e 3º ao artigo 20 e renumera os demais parágrafos, todos da Lei Complementar nº 22/1992, de 06 de janeiro de 1995, que institui o Código Estadual de Saúde.

Projeto de lei complementar nº 30/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2127/2019 - Processo nº 707/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

16/04/2019 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
24/04/2019 - Pauta: 24/04/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
14/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2019
14/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/06/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019
Proposição