Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/06/2019 21:06:25

Acrescenta inciso ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Projeto de emenda constitucional nº 13/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1434/2019 - Processo nº 567/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

27/03/2019 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 - Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019
14/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
Proposição