Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2019 07:15:15

Acrescenta o §5° ao artigo 15 da Lei Complementar nº 22/1992, de 06 de janeiro de 1995, que institui o Código Estadual de Saúde.

Projeto de lei complementar nº 13/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1150/2019 - Processo nº 452/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

14/03/2019 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (14/03/2019)
18/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 03/04/2019
05/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Econômico
29/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
28/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2019
28/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/08/2019 - Relator: Dep. Max Russi
28/08/2019 - Núcleo Social
29/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/08/2019 - Apto para apreciação: 29/08/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição