Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2019 21:46:56

Modifica o Art. 96, I, "a" da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projeto de emenda constitucional nº 14/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1631/2019 - Processo nº 617/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

28/03/2019 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/03/2019)
29/03/2019 - Pauta: 02/04/2019 à 17/04/2019
22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2019
11/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
11/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019 - Apto para apreciação: 13/06/2019
12/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
13/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Proposição