Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2019 07:07:32

Revogar os artigos 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias inseridos pela Emenda Constitucional nº 81/2017.

Projeto de emenda constitucional nº 4/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 545/2019 - Processo nº 242/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
01/03/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 14/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Derrubado pela maioria dos membros
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
Proposição