Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/06/2019 06:25:28

Dispõe sobre a disponibilidade dos produtos e instrumentos perecíveis e não perecíveis da fauna, da flora e dos recursos pesqueiros, bem como os instrumentos, apetrechos ou equipamentos apreendidos pela fiscalização ambiental.

Projeto de lei nº 37/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 152/2019 - Processo nº 114/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Proposição