Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/07/2019 23:02:39

Altera dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais, reduzindo pela metade para os Deputados e em 2/3 (dois terços) para outros cargos listados na lei, obriga a prestação de contas e dá outras providências.

Projeto de lei nº 72/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 191/2019 - Processo nº 153/2019

6 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
15/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
15/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 15/05/2019 Substitutivo Integral nº 1
22/05/2019 - Dispensa de Pauta
28/05/2019 - Núcleo Social
28/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/05/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/05/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
28/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
28/05/2019 - Dispensa de Pauta
28/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/05/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
28/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
28/05/2019 - Rejeitado 10ª Sessão Extraordinária (22/05/2019)
Proposição