Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2019 07:04:37

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Autor igual a: Paulo Araújo

Altera dispositivos da Constituição Estadual, para extinguir a previsão de voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Projeto de emenda constitucional nº 2/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 205/2019 - Processo nº 167/2019

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Altera dispositivo da Constituição Estadual para tornar paritária a representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Projeto de emenda constitucional nº 5/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 684/2019 - Processo nº 324/2019

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Acrescenta inciso ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Projeto de emenda constitucional nº 13/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1434/2019 - Processo nº 567/2019

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Altera dispositivo à Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011.

Projeto de lei complementar nº 21/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1430/2019 - Processo nº 563/2019

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INSTITUI O PRÊMIO “MULHER CIDADÔ

Projeto de resolução nº 21/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1015/2019 - Processo nº 396/2019

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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011.

Projeto de lei complementar nº 22/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1431/2019 - Processo nº 564/2019

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CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA À SENHORA ANNA MARIA RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA.

Projeto de resolução nº 25/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1144/2019 - Processo nº 446/2019

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CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON.

Projeto de resolução nº 26/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1145/2019 - Processo nº 447/2019

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CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA À SENHORA ELIZABETH MADUREIRA SIQUEIRA

Projeto de resolução nº 27/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1146/2019 - Processo nº 448/2019

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CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR PAULO PITALUGA DA COSTA E SILVA.

Projeto de resolução nº 28/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1147/2019 - Processo nº 449/2019

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