Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/09/2019 07:57:49

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Autor igual a: Ludio Cabral

Revogar os artigos 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias inseridos pela Emenda Constitucional nº 81/2017.

Projeto de emenda constitucional nº 4/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 545/2019 - Processo nº 242/2019

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Susta os efeitos do Decreto Governamental nº 90, de 16 de abril de 2019.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3272/2019 - Processo nº 911/2019

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Revoga a Lei Complementar nº 614 de 05 de fevereiro de 2019.

Projeto de lei complementar nº 5/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 281/2019 - Processo nº 179/2019

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Susta os efeitos do Decreto Governamental nº 176, de 17 de julho de 2019, que prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Projeto de decreto legislativo nº 7/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5993/2019 - Processo nº 1442/2019

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Acrescenta ao art. 124 da Constituição Estadual o inciso X, que inclui o Deputado Estadual no rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição.

Projeto de emenda constitucional nº 7/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1140/2019 - Processo nº 442/2019

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Altera o caput do artigo 19, supri o §4º do artigo 19, acrescenta os §§2 e 3º ao artigo 20 e renumera os demais parágrafos, todos da Lei Complementar nº 22/1992, de 06 de janeiro de 1995, que institui o Código Estadual de Saúde.

Projeto de lei complementar nº 12/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1149/2019 - Processo nº 451/2019

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Acrescenta o §5° ao artigo 15 da Lei Complementar nº 22/1992, de 06 de janeiro de 1995, que institui o Código Estadual de Saúde.

Projeto de lei complementar nº 13/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1150/2019 - Processo nº 452/2019

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FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Requerimento nº 14/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 83/2019 - Processo nº 55/2019

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Acrescenta o Artigo 12-A à Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

Projeto de lei complementar nº 16/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1316/2019 - Processo nº 516/2019

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Acresce a Seção I-A e dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Tribuna Livre.

Projeto de resolução nº 19/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 767/2019 - Processo nº 342/2019

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