Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/09/2019 15:03:53

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Autor igual a: Dilmar Dal Bosco

Acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Projeto de lei complementar nº 4/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 146/2019 - Processo nº 108/2019

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Modifica o art. 69 e acrescenta o parágrafo único ao art. 69 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

Projeto de lei complementar nº 7/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 543/2019 - Processo nº 240/2019

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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 8/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 683/2019 - Processo nº 323/2019

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Institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 17/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 122/2019 - Processo nº 92/2019

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Dispõe que as unidades de saúde privadas situadas no Estado disponibilizem tabela de preços e dá outras providências.

Projeto de lei nº 22/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 127/2019 - Processo nº 97/2019

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Projeto de lei nº 23/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 128/2019 - Processo nº 98/2019

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Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 28/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1812/2019 - Processo nº 644/2019

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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIA A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, MAUREN LAZZARETTI, A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

Indicação nº 32/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 229/2019

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DISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS POR FORNECEDORES PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 32/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 147/2019 - Processo nº 109/2019

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Dispõe cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá providências correlatas.

Projeto de lei nº 33/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 148/2019 - Processo nº 110/2019

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