Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/09/2019 20:11:06

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Autor igual a: Delegado Claudinei

ALTERA O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N°269 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Projeto de lei complementar nº 9/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 685/2019 - Processo nº 325/2019

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RENUMERA O PARAGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.

Projeto de emenda constitucional nº 15/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 1853/2019 - Processo nº 658/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECONSEG

Projeto de lei nº 30/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 135/2019 - Processo nº 105/2019

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CRIA O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE INTERESSE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PVIPJC/MT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei complementar nº 35/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 2962/2019 - Processo nº 861/2019

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. JOÃO PAULO DE ANDRADE FARIAS.

Projeto de resolução nº 39/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 1816/2019 - Processo nº 648/2019

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MOÇÃO DE PESAR AO SR. ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINO PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO BARBOSA DE AQUINO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA APOSENTADO

Moção de pesar nº 42/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 301/2019

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REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FESP) QUANTO AS DESPESAS DESTINADAS AS BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA

Requerimento nº 61/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 422/2019

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Modifica o artigo 236 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, o parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e o inciso VII do art. 201 da Lei Complementar nº 407 de 30 de junho de 2010 que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 70/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 7000/2019 - Processo nº 1617/2019

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. ROBERTO ROGERIO DOS SANTOS.

Projeto de resolução nº 96/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 2904/2019 - Processo nº 825/2019

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REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FECHAMENTO DE DELEGACIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerimento nº 98/2019 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 662/2019

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